Logicalis

Política de Privacidade

1. Recolha e Tratamento de Dados do Titular

A presente Política de Privacidade pretende informar detalhadamente os titulares de Dados pessoais, sobre como a Logicalis Portugal, S.A., com sede na Lagoas Park, Edifício 5 - Torre A, Piso 5, 2740-265 Porto Salvo, Portugal, contribuinte n.º 505267772, de ora em diante designada por Logicalis Portugal, enquanto Responsável pelo Tratamento, procede ao seu Tratamento.

Este documento foi elaborado pela Logicalis Portugal e integra o sistema de gestão de segurança da proteção de dados e privacidade implementado na Logicalis Portugal no respeito pelo Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (doravante, RGPD), da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto e outra legislação em vigor.

2. Princípios Gerais Aplicáveis ao Tratamento de Dados

Por regra, os Dados pessoais são solicitados pela Logicalis Portugal no decurso de contato com a Logicalis Portugal, para solicitar algum dos serviços prestados, obter informações adicionais ou apresentar uma candidatura a uma vaga de emprego. 

A Logicalis Portugal recolhe diferentes categorias de Dados pessoais dos seus clientes, potenciais clientes, de pessoas indicadas pelos clientes e fornecedores para execução contratual, prestadores de serviços, estagiários, trabalhadores e candidatos a trabalhadores. 

Estas categorias de Dados pessoais podem contemplar: dados de identificação, dados de contacto, dados relativos à faturação, dados fiscais, dados relativos ao percurso académico, profissional e outros dados relevantes à finalidade específica que motivou a sua recolha. 

A Logicalis Portugal pode recolher dados de forma direta (i.e., diretamente junto do titular de dados) ou de forma indireta (i.e., através de entidades parceiras ou terceiros). Este Tratamento decorre de relação contratual ou de interesses legítimos, quando a posição da Logicalis Portugal, face ao cliente ou ao fornecedor, justifica a atuação.
A recolha pode ser feita presencialmente, por telefone, por e-mail, através do Website e plataformas em sítios da internet geridos pelo grupo Logicalis ou através de parceiros.  

Na prossecução das suas funções de negócio, a Logicalis Portugal não procede ao Tratamento de Categorias especiais de dados pessoais. Estes dados apenas são tratados quando tenham sido manifestamente tornados públicos, nos termos do artigo 9.º, n.º 2, alínea e) do RGPD.

Em termos de princípios gerais relativos ao Tratamento de Dados pessoais, a Logicalis Portugal compromete-se a assegurar que os dados por si tratados são:

  1. Objeto de Tratamento de acordo com a lei, leal e transparente em relação ao titular;
  2. Recolhidos para finalidades determinadas, objetivas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma contrária a essas finalidades;
  3. Adequados, justificados e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
  4. Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo providenciadas todas as medidas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou corrigidos sem demora;
  5. Conservados de uma forma que permite a identificação do titular apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;
  6. Tratados de forma a garantir a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu Tratamento não autorizado ou ilegal e contra a sua perda, destruição ou dano imprevisto, com recurso às medidas técnicas ou organizativas adequadas;
  7. Os Tratamentos de dados efetuados pela Logicalis Portugal são permitidos e legítimos quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações:
    • O titular tiver dado o seu Consentimento livre, positivo, explícito e inequívoco, para o Tratamento dos dados, para uma ou mais finalidades específicas;
    • O Tratamento for necessário para a concretização de um contrato no qual o titular é parte, ou para procedimentos pré-contratuais a pedido do titular;
    • O Tratamento for necessário para o cumprimento de obrigação jurídica a que Logicalis Portugal esteja sujeita;
    • O Tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular ou de outra pessoa individual;
    • O Tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Logicalis Portugal ou por terceiros (exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos Dados pessoais).

A Logicalis Portugal compromete-se a assegurar que o Tratamento dos dados apenas é efetuado nas condições acima enumeradas e com respeito pelos princípios mencionados. Quando o Tratamento dos dados for realizado pela Logicalis Portugal com base no Consentimento, este tem o direito de revogação, a qualquer momento. A revogação do Consentimento, todavia, não compromete a legalidade do Tratamento efetuado pela Logicalis Portugal com base no Consentimento previamente dado pelo titular.

Cumprir-se-á a exigência legal de conservação de dados pelo período mínimo estabelecido, quando aplicável, sendo nos restantes casos, os dados armazenados e conservados pelo período indispensavelmente necessário para cumprimento da finalidade que motivou a sua recolha e Tratamento.

3. Utilização e Finalidades do Tratamento de Dados

Em termos gerais, a LOGICALIS PORTUGAL utiliza os dados para as seguintes finalidades: 

4. Medidas Técnicas, Organizativas e de Segurança Implementadas

Para garantir a segurança dos dados e a máxima confidencialidade, a Logicalis Portugal trata a informação de forma absolutamente confidencial, de acordo com as suas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente de acordo com as necessidades, assim como com os termos e condições legalmente previstos.

Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do Tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do Tratamento para os direitos e liberdades dos titulares, a Logicalis Portugal compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de Tratamento como no momento do próprio Tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos dados e ao cumprimento das imposições legais.

Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados necessários para cada finalidade específica do Tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas. 

Ainda assim, em termos de medidas gerais, a Logicalis Portugal adota as seguintes medidas:

  • Auditorias regulares com vista a identificar a competência das medidas técnicas e organizativas implementadas;
  • Sensibilização e formação do pessoal envolvido nas operações de Tratamento de dados;
  • Pseudonimização e codificação de dados;
  • Mecanismos capazes de assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas de informação;
  • Mecanismos que asseguram o restabelecimento dos sistemas de informação e o acesso aos dados de forma célere no caso de um incidente físico ou técnico.

5. Destinatários dos Dados

No âmbito do Tratamento dos dados, a Logicalis Portugal recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas para, em seu nome, e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao Tratamento dos dados.

A Logicalis Portugal assegura que tais entidades Subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma que o Tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e garanta a segurança e proteção dos direitos dos titulares de dados, nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades Subcontratantes.

A Logicalis Portugal poderá ainda transmitir Dados pessoais dos seus clientes a entidades terceiras, não qualificadas como entidades Subcontratantes, tais como consultores, advogados, auditores e a Empresas do grupo Logicalis, quando consideradas necessárias ou adequadas (i) de acordo com a lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, ou (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais. Neste sentido, a Logicalis Portugal poderá transmitir os Dados pessoais a autoridades públicas e reguladores.
 

6. Transferência de Dados para Fora da União Europeia

A Logicalis Portugal tem a preocupação de adotar medidas adequadas para garantir a transferência segura dos dados, sempre que se trate de um país terceiro, cujo nível de proteção dos dados é diferente daquele do país onde os dados são recolhidos.

Na eventualidade da Logicalis Portugal transferir os dados para Destinatários que se encontrem em países fora da União Europeia (EU) ou do Espaço Económico Europeu (EEE), os quais podem ter diferentes níveis de proteção de Dados pessoais, a Logicalis Portugal compromete-se a assegurar que estas transferências de dados observam as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita a proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.
 

7. Direitos dos Titulares

Qualquer titular tem a possibilidade de exercer os direitos reconhecidos pela legislação de proteção de dados em vigor perante a Logicalis Portugal. Desta forma, pode obter informações sobre a existência do Tratamento dos seus Dados pessoais (direito de acesso), solicitar a retificação dos dados inexatos (direito de retificação) ou, se for caso disso, solicitar o seu apagamento quando, entre outros motivos, os dados já não forem necessários para os fins para que foram recolhidos ou o Titular dos dados retirar o Consentimento dado (revogação do Consentimento). Em determinados casos, o titular pode solicitar a limitação do Tratamento dos seus dados, caso em que apenas conservaremos os dados necessários para as finalidades para que foram recolhidos, tendo em conta as bases legais estipuladas na legislação aplicável (direito à limitação do Tratamento). Do mesmo modo, pode solicitar a portabilidade dos seus dados, que serão fornecidos num formato adequado, de uso corrente ou de leitura ótica (direito à portabilidade). O Titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, ao Tratamento dos seus Dados pessoais para efeitos de definição de perfis.
 

8. Procedimentos com Vista ao Exercício dos Direitos pelo Titular

O direito de acesso, o direito de retificação, o direito de eliminação, o direito à limitação, o direito de portabilidade, o direito à oposição, o direito de não estar sujeito a decisões automatizadas e o direito de retirar o Consentimento podem ser exercidos pelo titular mediante o envio de email para o Encarregado de Proteção de Dados  através do email: dpo@pt.logicalis.com ou por carta registada para a morada da sede da Logicalis Portugal.

A Logicalis Portugal dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao pedido do titular no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prolongado até dois meses.

Se os pedidos apresentados pelo titular forem manifestamente injustificados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a Logicalis Portugal reserva-se o direito de recusar-se a dar seguimento ao pedido. 
 

9. Utilização de Cookies

A Logicalis Portugal utiliza cookies no seu site para melhorar a experiência do utilizador e permitir a realização de determinadas tarefas de forma segura.
 

10. Violação de Dados Pessoais

Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do titular, a Logicalis Portugal compromete-se a comunicar a violação de Dados pessoais ao titular em causa no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do evento.
 

11. Direito de Apresentar Reclamação a uma Autoridade de Controlo

Os titulares de dados poderão sempre apresentar a sua reclamação à Autoridade de Controlo para a Proteção de Dados - Comissão Nacional de Proteção de Dados.
 

12. Vigência e Revisão da Política

A Logicalis Portugal reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade sempre que ocorram circunstâncias relevantes como seja uma alteração legislativa, ou a verificação superveniente da necessidade de melhor clarificação de algum ponto específico, ou alterações de procedimentos. Aconselhamos a leitura regular do presente documento.